A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (4) para suspender o fim da escala 6×1. As entidades questionam a Emenda Constitucional 141/2026, promulgada em outubro, que limita a jornada à escala 5×2, com dois dias de descanso remunerado por semana e sem redução de salário, e reduz a carga semanal de 44 para 40 horas, com transição de 14 meses.
A CNI argumenta que a mudança fere a segurança jurídica, a livre iniciativa e a negociação coletiva, e defende que os acordos coletivos em vigor “devem manter plenos efeitos até o término regular de seus prazos de vigência”. Segundo a entidade, a medida vai aumentar em 11,1% o custo do trabalho formal na indústria, cerca de R$ 88 bilhões. A CNC pede que a redução da jornada comece só em outubro de 2027. O número da ação e o ministro relator não foram divulgados.
A nova escala passa a valer em meados de dezembro (dia 15, segundo a Agência Brasil). O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que um decreto de regulamentação será publicado na segunda-feira (9), garantindo ao menos oito folgas por mês, “sem comprometer os direitos dos empregados nem o funcionamento das empresas”. Pesquisa Nexus de fevereiro apontou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.
Com informações de Agência Brasil
Foto: Andressa Anholete/SCO/STF
