O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta na quarta-feira (4) as propostas que reduzem a maioridade penal de 18 para 16 anos. A decisão atendeu a um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). “Vou aguardar a Câmara dos Deputados. Quando chegar aqui, nós vamos votar”, disse Alcolumbre, segundo a Agência Brasil.
O tema havia sido separado da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), aprovada pelo Senado na terça-feira (3) por 73 votos a 0 no primeiro turno e 75 a 0 no segundo, e que segue para promulgação. A separação das emendas sobre a maioridade foi aprovada por 38 votos a 36. No Senado, há duas propostas: a PEC 19/2026, de Rogério Marinho (PL-RN), que fixa 16 anos como regra e 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e organização criminosa; e a PEC 20/2026, de Camilo Santana (PT-CE), que reduz a idade para 16 anos só nos crimes hediondos.
Na Câmara, a PEC 32/2015, que fixa a maioridade penal em 16 anos, está em análise numa comissão especial, com outras propostas sobre o assunto. Segundo Alcolumbre, o compromisso é que os deputados votem o tema ainda em novembro. O relator da PEC da Segurança no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), havia chamado as emendas de “jabuti”, termo usado para trechos sem relação com o texto principal.
Com informações de Agência Brasil e Agência Senado
Foto: Agência Senado
