A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto que garante ligações gratuitas, inclusive a partir de celular, para reclamações, denúncias, sugestões e elogios feitos aos canais de atendimento de órgãos e entidades da administração pública. Hoje, a gratuidade prevista no Código de Defesa do Usuário do Serviço Público vale apenas para chamadas de telefone fixo.
O PL 2.032/2020 é do senador Irajá (PSD-TO) e teve parecer favorável da relatora, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB); o relatório foi lido pelo senador Flávio Arns (PSB-PR). A comissão também acolheu emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para que as manifestações feitas por telefone, verbalmente ou no atendimento presencial sejam registradas por escrito.
A votação na comissão foi em caráter terminativo: se não houver pedido para análise no Plenário, o texto segue direto para a Câmara dos Deputados. O projeto ainda não é lei. Segundo os dados citados na discussão, as linhas fixas no país caíram de 41,8 milhões em 2016 para 20 milhões em 2025, enquanto os acessos móveis cresceram.
Com informações de Sou Brasília e do Senado Federal
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