A Câmara de Caçapava marcou para terça-feira (10), às 9h, a sessão de julgamento que pode cassar o mandato do prefeito Yan Lopes (Podemos). A data foi anunciada nesta quarta-feira (4) pelo presidente da Casa, Adilson Henrique (PL), um dia depois de a Comissão Processante protocolar o relatório final, de 82 páginas, que recomenda a cassação.
Pelo rito do Decreto-Lei 201/1967, podem ser lidas peças do processo pedidas pelos vereadores ou pela defesa; depois, os vereadores falam e o prefeito ou seu advogado tem até duas horas para a defesa oral. A votação é nominal e separada para cada uma das duas acusações: o uso de R$ 2.161.600 do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito, parte vinda de multas, para subsidiar o transporte coletivo em 2025, e o atendimento incompleto a pedidos de informação da Câmara. A cassação exige 8 dos 11 votos em pelo menos uma delas; se nenhuma alcançar esse número, o processo é arquivado.
A defesa, feita pelo advogado Anthero Mendes Pereira Júnior, afirma que não houve infração, que o subsídio foi autorizado por lei municipal e teve parecer da Procuradoria do Município, e questiona a participação de uma vereadora parente do prefeito na comissão. Yan Lopes nega irregularidades e diz que o subsídio ajuda a manter a tarifa em R$ 4,20. A defesa avalia recorrer à Justiça, o que não suspende automaticamente a sessão. Até o julgamento, o prefeito segue no cargo.
Com informações de Vale 360 News e OVALE
Foto: Imagem ilustrativa | Prédio da Prefeitura de Caçapava (arquivo)
