A Comissão Processante da Câmara de Caçapava protocolou nesta terça-feira (3) o relatório final que recomenda a cassação do mandato do prefeito Yan Lopes (Podemos). O documento, de 82 páginas, foi entregue antes do prazo final, previsto para 11 de novembro, e considerou procedentes as duas acusações da denúncia apresentada por cidadãos e aceita pelos vereadores em 11 de agosto. O colegiado é formado por Fran Miranda (PL), Dani Galdino (Republicanos) e Pablo Fernandes (DC).
A primeira acusação trata do repasse de R$ 2.161.600 do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito para subsidiar o transporte coletivo. Segundo a comissão, parte do dinheiro veio de multas de trânsito, cuja aplicação é restrita pelo artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro. A segunda acusação é o atendimento incompleto a requerimentos de informação aprovados pela Câmara sobre o fundo, conduta enquadrada no Decreto-Lei 201/1967. Cabe agora à Presidência da Câmara marcar a sessão de julgamento, ainda sem data. A votação será nominal e separada para cada infração, e a cassação exige ao menos 8 dos 11 vereadores (mais de dois terços). Até lá, Yan Lopes segue no cargo.
A defesa, feita pelo advogado Anthero Mendes Pereira Junior, pediu o arquivamento do processo e afirma que o relatório tem vícios, como cerceamento de defesa, intimações sem o prazo mínimo legal e a participação de uma vereadora parente do prefeito na comissão. No mérito, sustenta que o subsídio foi autorizado por lei municipal, teve parecer favorável da Procuradoria do Município e evitou que a passagem subisse de R$ 4,20 para cerca de R$ 6,20. O prefeito classifica o processo como disputa política, e a defesa avalia recorrer à Justiça.
Com informações de OVALE
Foto: Prefeitura de Caçapava/Divulgação
