A Câmara de Taubaté vota nesta terça-feira (3) um projeto da Mesa Diretora que incorpora aos salários de cinco cargos do Legislativo os adicionais de risco de morte e de risco à saúde. Esses pagamentos foram declarados inconstitucionais pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo em agosto. O texto, protocolado no fim de setembro, é o segundo item da pauta da sessão ordinária.
A ação no TJ foi movida pela Procuradoria-Geral de Justiça, que apontou que os adicionais, criados entre 2016 e 2025, não indicavam uma situação extraordinária que os justificasse. O julgamento, unânime, foi em 26 de agosto, e a decisão foi publicada em 2 de setembro. Pela norma derrubada, seguranças recebiam 30% a mais no salário; motoristas e auxiliares de zeladoria, 10%; e gráficos e copeiros, 10% de adicional de risco à saúde.
Segundo o projeto, os cinco cargos somam 47 vagas: 18 de segurança, 22 de motorista, 4 de copeiro, 2 de auxiliar de zeladoria e 1 de gráfico. Manter os adicionais custaria R$ 5,946 milhões em 2027; com a incorporação aos salários, o gasto previsto é de R$ 5,877 milhões. A Mesa Diretora é formada pelos vereadores Richardson da Padaria (União), presidente, Bobi (PRD), Bilili de Angelis (PP), Dentinho (PP) e Ariel Katz (PDT), todos da base do prefeito Sérgio Victor (Novo). Não foi informado se houve recurso contra a decisão do TJ.
Com informações de OVALE
Foto: Imagem ilustrativa | Prefeitura de Taubaté
