O prefeito de Caçapava, Yan Lopes (Podemos), vetou quatro trechos do Projeto de Lei nº 37/2026, que muda as regras de cálculo e reajuste do IPTU na cidade, e sancionou o restante. Entre os pontos barrados estão o limite de 8% ao ano para o aumento do imposto a partir de 2030 e a criação de faixas de valor venal com alíquotas de 0,35%, 0,40% e 0,45%. O projeto foi enviado pelo próprio prefeito em abril, depois das reclamações contra os valores do IPTU de 2026, e recebeu emendas na Câmara.
No ofício do veto, baseado em pareceres da Secretaria de Finanças e da Procuradoria-Geral do Município, o prefeito afirma que o teto de 8% poderia limitar a recomposição da arrecadação e que as novas alíquotas trariam risco de queda de receita sem estimativa de impacto nem compensação, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal. O valor da possível perda não foi informado. Também foram vetadas a obrigação de a Prefeitura fazer estudos técnicos, enviar projeto para revisar a Planta Genérica de Valores e realizar audiência pública, e a exigência de estudos individualizados dos imóveis; para o Executivo, os trechos interferem na administração e são incompatíveis com o método de avaliação coletiva da planta.
Os vetos agora vão à Câmara, que pode mantê-los ou derrubá-los; se forem derrubados, os trechos podem ser promulgados. O prazo para a votação não foi informado. A nova Planta Genérica de Valores, aprovada em outubro de 2025, elevou o IPTU de 2026, provocou protestos e levou a Prefeitura a suspender temporariamente a cobrança em março.
Com informações de Vale 360 News
Foto: Divulgação/Prefeitura de Caçapava
