A Câmara de Pindamonhangaba aprovou em primeiro turno, na sessão de terça-feira (27), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 3/2026, que mantém em 11 o número de vereadores a partir da legislatura que começa em 2029. A proposta recebeu 11 votos favoráveis.
O texto desfaz o aumento para 15 cadeiras que estava previsto para a próxima legislatura. Por se tratar de emenda à Lei Orgânica, a proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno para valer. A data da nova votação não foi informada.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram, por 8 votos a 2, um crédito suplementar de R$ 22,8 milhões para a folha de pagamento das áreas de Saúde e Educação. O crédito suplementar autoriza a Prefeitura a reforçar dotações do Orçamento; não se trata de gasto novo já realizado.
Com informações da Câmara de Pindamonhangaba
Foto: Câmara de Pindamonhangaba
