Termina nesta quinta-feira (29) o prazo para aderir ao Refis 2026 de Aparecida, programa que dá desconto em juros e multas de dívidas com a Prefeitura. Podem entrar débitos tributários e não tributários com fato gerador até 31 de dezembro de 2025, inclusive os inscritos em dívida ativa, os cobrados na Justiça e saldos de parcelamentos antigos.
O desconto depende da forma de pagamento: 100% dos juros e multas à vista, 80% em até três parcelas, 70% em até seis e 60% em até 12. Dívidas anteriores a 31 de dezembro de 2020 têm mais 15% de desconto sobre o que restar de juros e multas. O programa foi criado pela Lei nº 4.743/2026.
A adesão é feita no Setor da Dívida Ativa da Prefeitura. Para participar, o contribuinte precisa estar com o cadastro atualizado e sem débitos dos tributos de 2026. A primeira parcela, ou o pagamento à vista, vence em até 15 dias, e é possível pagar com cartão de crédito. Mais informações pelo telefone (12) 3104-4000.
Com informações da Prefeitura de Aparecida.
Foto: Divulgação/Prefeitura de Aparecida
