Ative as notificações

Metrovale Notícias

DÓLARR$ 5,79
▲ 0,04%
EUROR$ 6,38
▲ 0,19%
LIBRAR$ 7,65
▲ 0,27%
BITCOINR$ 389.772
▼ 2,51%
IBOVESPA171.095 pts
▲ 1,06%
IFIX3.557 pts
▲ 0,39%
NASDAQ24.178 pts
▼ 1,35%
DOWJONES50.776 pts
▼ 1,61%
CAC8.227 pts
▼ 1,50%
NIKKEI58.860 pts
▼ 1,34%
DÓLARR$ 5,79
▲ 0,04%
EUROR$ 6,38
▲ 0,19%
LIBRAR$ 7,65
▲ 0,27%
BITCOINR$ 389.772
▼ 2,51%
IBOVESPA171.095 pts
▲ 1,06%
IFIX3.557 pts
▲ 0,39%
NASDAQ24.178 pts
▼ 1,35%
DOWJONES50.776 pts
▼ 1,61%
CAC8.227 pts
▼ 1,50%
NIKKEI58.860 pts
▼ 1,34%

Em Licitações, Política, São José dos Campos, Vale do Paraíba

Anderson envia à Câmara projeto que muda regra de aportes da Prefeitura de São José ao IPSM

Proposta troca o uso do Imposto de Renda retido dos aposentados, derrubado pelo TJ, por uma reserva fixa da receita do município. Texto passa pelas comissões antes de ir a plenário.

Por: Metrovale NotíciasPublicação: 24 de outubro de 2026|Atualizado: 27 de outubro de 2026
Fachada da sede do IPSM, Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos
Sede do IPSM | Foto: Claudio Vieira/PMSJC

O prefeito de São José dos Campos, Anderson Farias (PSD), enviou à Câmara Municipal um projeto que cria uma nova regra para os repasses mensais da Prefeitura ao IPSM (Instituto de Previdência do Servidor Municipal). O texto foi protocolado na quarta-feira (21) e lido na sessão de quinta-feira (22). Antes de ser votado em plenário, passará pelas comissões permanentes da Casa.

A mudança ocorre depois que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) declarou inconstitucional, em novembro de 2025, o trecho de uma lei municipal de 2022 que permitia à Prefeitura abater dos aportes o Imposto de Renda retido dos servidores inativos. A ação foi movida pela Procuradoria-Geral de Justiça, que apontou vinculação de receita pública, proibida pela Constituição. A Prefeitura recorreu e, segundo o jornal OVALE, ficou definido prazo até o início de 2027 para o município se adequar.

O que muda

Pela proposta, a Prefeitura passaria a reservar 1,8% da Receita Corrente Líquida (RCL) para o plano previdenciário do IPSM, que reúne os servidores admitidos a partir de 2012. Isso equivale a um aporte anual mínimo de R$ 84,6 milhões, em 12 parcelas de cerca de R$ 7,05 milhões, corrigidas pela inflação até dezembro de 2061. Segundo estudo do instituto citado pelo jornal, o valor supera a projeção de repasses pela regra do IR em 2026, de R$ 82,4 milhões.

Para o plano financeiro, que reúne os servidores admitidos até 2011 e é deficitário, o projeto prevê reserva de 2,5% da RCL no orçamento, o que somaria R$ 117,9 milhões em 2027. A Prefeitura espera aprovar o texto ainda neste ano.

Dívida com o instituto

A Prefeitura deve cerca de R$ 1 bilhão ao IPSM por aportes não feitos ao plano financeiro ao longo de cerca de dez anos, nas gestões de Carlinhos Almeida (PT), Felicio Ramuth (MDB) e Anderson Farias. Em janeiro de 2026, após aprovação da Câmara, os débitos foram parcelados em até 25 anos. Em agosto, segundo o OVALE, a Prefeitura deixou de fazer o repasse de R$ 16,8 milhões, depois de sete meses seguidos de aportes.

Com informações do OVALE (2). Foto: Claudio Vieira/PMSJC.

Comentários:

Deixe uma resposta

Compartilhe: