A Justiça condenou o município de Itapevi, na Grande São Paulo, uma organização social e duas empresas da área da saúde a pagar R$ 1,5 milhão de indenização por dano social pela atuação de falsos médicos em dois prontos-socorros municipais entre julho de 2020 e setembro de 2021. A sentença, da 1ª Vara Cível de Itapevi, atende a uma ação civil pública do Ministério Público de São Paulo (MPSP), movida pela promotora Juliana Peres Almenara. O valor será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos. Cabe recurso.
Segundo o MPSP, ao menos sete pessoas usaram indevidamente dados de médicos regularmente inscritos para fazer atendimentos, e foram identificados pagamentos de mais de R$ 1,238 milhão com dinheiro público. A investigação apontou falta de conferência da habilitação dos profissionais, inconsistências em documentos, ausência de cadastro regular no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e pagamentos em dinheiro a terceiros. Para a Justiça, o município não cumpriu o dever de fiscalizar o serviço, e as empresas falharam na verificação dos contratados. A promotora também citou relatos de erros em procedimentos e prescrições, com risco de agravamento de doenças e até de morte.
A Prefeitura de Itapevi informou que vai recorrer e afirmou ter sido vítima de fraude de terceiros. Segundo a administração, ao saber das irregularidades, abriu apuração, comunicou a polícia e rescindiu contratos com empresas subcontratadas. Os nomes da organização social e das empresas não foram divulgados, e as reportagens não trazem manifestação delas.
Com informações de MPSP e Visão Oeste
Foto: Jorge Alexandre/PMI | Reprodução/Visão Oeste
