O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) emitiu parecer favorável às contas de 2024 da Prefeitura de São José dos Campos, primeiro ano da gestão do prefeito Anderson Farias (PSD), mas apontou uma série de falhas, segundo o jornal OVALE. O julgamento foi na Segunda Câmara do Tribunal em 22 de setembro, e a decisão foi publicada em 16 de outubro. O parecer é prévio: quem julga as contas é a Câmara Municipal, e são necessários 14 dos 21 votos para derrubá-lo.
Entre os problemas citados estão déficit orçamentário de cerca de R$ 41,7 milhões e financeiro de R$ 66,8 milhões, alta de 33,9% nas horas extras, falha que se repete desde 2012, e R$ 116 milhões não repassados ao IPSM, o instituto de previdência dos servidores. O TCE também registrou 51 escolas e 14 unidades de saúde sem auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, 53 unidades de saúde sem licença da Vigilância Sanitária, espera de até 9 anos por cirurgia e 90% da frota escolar com mais de 10 anos de uso.
O Tribunal recomendou reverter os déficits, reduzir as horas extras, regularizar os repasses à previdência e priorizar concursos. Em nota, a Prefeitura afirma que a decisão confirma a solidez fiscal de 2024, que aplicou 25,82% em Educação e 25,90% em Saúde, acima dos mínimos legais, e que as recomendações são habituais e já estão sendo tratadas.
Com informações de OVALE
Foto: Claudio Vieira/PMSJC
