O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou a anulação de uma licitação de R$ 12,9 milhões aberta pela Prefeitura de Pindamonhangaba para a instalação de playgrounds na cidade. A decisão também prevê a aplicação de multa ao prefeito Ricardo Piorino (PL). As informações são do Vale 360 News.
De acordo com o tribunal, o processo apresentou irregularidades consideradas relevantes, o que motivou a invalidação do certame. Entre os apontamentos, foram identificadas falhas no edital que poderiam comprometer a competitividade da disputa e a correta aplicação dos recursos públicos.
A licitação previa a contratação de empresa responsável pelo fornecimento e instalação de estruturas de lazer infantil em diferentes pontos do município. Com a decisão, o processo perde validade e não poderá seguir nos moldes atuais.
Além de suspender a contratação, o TCE também responsabilizou o chefe do Executivo municipal, aplicando multa administrativa. A penalidade ocorre quando a Corte entende que houve falhas na condução do processo licitatório.
A decisão reforça o papel do tribunal na fiscalização de contratos públicos, especialmente em licitações de alto valor e com impacto direto no orçamento das cidades.
Até o momento, não há confirmação sobre eventual recurso por parte da Prefeitura de Pindamonhangaba nem sobre a abertura de um novo processo para viabilizar a instalação dos playgrounds no município.
